Em entrevista cedida aos membros do grupo de ensino a distância da Pós-Graduação de Gestão de Políticas Pública de Gênero e Raça (GPPGER)para o blog Igualdade nas Diferenças,o delegado titular da Delegacia de Policia Civil da comarca de Conceição da Barra, Dr.Roberto Santi de Resende comunica que as ocorrências de gênero acontecem com frequência, tendo a violência contra a mulher como destaque.De acordo com o delegado as intervenções são baseadas na Lei "Maria da Penha".Informa que apenas 30% solicitam o boletim de ocorrência que deveria evoluir para a representação contra o agressor,fato esse que impossibilita a justiça de intervir contra os autores da violência.
Pelas características da população do município,a maioria dos envolvidos são negro(as) ou afro-descendentes.
Em todos os casos de agressões atendidos na delegacia são solicitados o exame de corpo de delito; realizado pelos médicos de plantão,no pronto atendimento ou no posto de saúde,responsáveis por examinar a vitima e emitir o laudo em formulário especifico cedido pela delegacia.
Os estudiosos da violência de gênero argumentam que se trata de um fenômeno amplamente difundido na sociedade e que perpassa todas as classes sociais e econômicas,culturas,raças/etnia (Saffioti e Almeida,1995;Heise at al, 1994).Reconhecem as sérias dificuldades que existem no Brasil para se conhecer a real magnitude do problema.Entre as dificuldades,apontam a ausência de pesquisas ao nível nacional que deveriam informar sobre este tipo específico de violência e a ineficácia para estimar a incidência de gênero através do sistema de informações sobre mortalidade e dos atendimentos nos serviços públicos de saúde.
sábado, 23 de julho de 2011
Saúde no Município
Exercendo saúde pública,o município de Conceição da Barra,norte do ES,através da Secretaria de Saúde do município realiza algumas ações na sede e nos distritos de Braço do Rio e Itaúnas,através de programas implementados pelo governo federal,denominados de PSFs(Programa de Saúde da Família) onde a população pode contar com os serviços de verificação de pressão, glicemia capilar para o controle de diabetes, atendimento médico ambulatorial,além da coleta de material para exames de DSTs/AIDS.
Fonte: Secretaria municipal de saúde de Conceição da Barra
Fonte: Secretaria municipal de saúde de Conceição da Barra
Discriminação racial no Município de Conceição da Barra,norte do ES.
Data da noticia: TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011
Gasoduto inviabiliza meio de vida de quilombolas no norte do Estado
Flavia Bernardes
Ilhadas por eucaliptos, as comunidades quilombolas do norte do Estado estão cada vez mais acuadas pelos grandes empreendimentos. Desta vez, a responsável pela redução de mais uma alternativa de subsistência dessas comunidades é a Transportadora Gasene S/A, da Petrobras, conforme constatado no relatório que abordou os impactos vividos pelas comunidades quilombolas do Sapê do Norte.
A informação é que o gasoduto que atravessa os municípios de Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário, no Espírito Santo, e 46 municípios na Bahia, passa dentro de áreas quilombolas, repetindo o histórico de expropriação de terras quilombolas por grandes empreendimentos no Estado. A denúncia é de que houve omissão de informações e manipulação das famílias quilombolas para a efetivação do empreendimento.
“Os empresários se utilizaram das reuniões com as comunidades. Pediam para assinar a lista de presença. Entretanto, as informações eram manipuladas e a lista foi usada como argumento de que a população aprovará o empreendimento”, ressaltou o antropólogo Sandro Silva, que fez parte da Comissão de Elaboração do Estudo para a realização do relatório ‘Impactos do monocultivo em Direitos Humanos de Grandes Projetos’.
Outra irregularidade apontada foi o tratamento dado as famílias e à terra pela Petrobras. A informação de Sandro Silva é que a região foi tratada como de posse individual dos quilombolas. Entretanto, as terras tradicionalmente quilombolas são de posse coletiva e inalienável.
“Eles trataram os quilombolas como proprietários individuais e deram a eles uma indenização irrisória de cerca de R$ 10 mil em troca de escrituras vitalícias dando direitos de uso à empresa. O fato foi denunciado ao MPF em 2008, através de um relatório detalhado, mas nada foi feito”, ressaltou Sandro Silva.
Entre os prejuízos imediatos deixados pela negociação na região está a inviabilização do uso do pátio da escola, que foi destruído para a passagem da tubulação da Petrobras, deixando as crianças quilombolas sem uma das poucas alternativas de lazer existentes na região do Sapê do Norte, que abrange os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado.
Um córrego também foi drenado e destruído após a passagem da tubulação. As águas do córrego eram utilizadas por cerca de 200 famílias das comunidades de São Jorge, São Domingos e Angelim. Sem o córrego, as famílias foram prejudicadas e não podem mais utilizar a água no plantio de alimentos, consumo animal, para cozinhar e até lavar roupas. Em troca, nenhuma medida compensatória foi implantada para suprir a necessidade das famílias.
As farinheiras também foram inviabilizadas. “O gasoduto passou ao lado de uma farinheira e depois os técnicos chegaram e avisaram aos quilombolas que eles não poderiam mais desenvolver a atividade ali, pois, com a instalação da tubulação, a região se tornou perigosa”.
O antropólogo alerta que a região em que passa a tubulação da Petrobras faz parte da área reconhecida como quilombola em 2003 pela Fundação Palmares. Para ele, o tratamento da área como propriedade individual, assim como a falta de diálogo com as comunidades e órgãos responsáveis em proteger áreas tradicionais, caracterizam na região um processo de racismo ambiental, por parte da empresa.
“O gasoduto que passou em terra indígena também trouxe prejuízos, mas lá, pelo menos, houve a apresentação de contrapartida. Para os negros não houve. O que se viu neste processo foi uma forma de expropriação de terras e de racismo ambiental ”, denunciou Sandro Silva.
O receio, afirmam os especialistas, é que junto com o gasoduto virá a omissão dos órgãos responsáveis em fiscalizar e garantir o bem estar dessas populações.
O gasoduto Cacimbas-Catu faz parte do Projeto Gasene, que interliga as regiões Sudeste e Nordeste. Ele foi implantado a partir da Estação de Cacimbas, no Espírito Santo, até a Estação de compressão de Catu, no município de Pojuca/Bahia, atravessando os municípios do Espírito Santo e 46 municípios na Bahia.
Para instalar o empreendimento, a Gasene deveria ter desenvolvido um programa de controle de qualidade da água nas áreas próximas ao gasoduto, de resgate de animais, de reconhecimento de corredores ecológicos e de simulados de emergência para o atendimento da população em caso de acidentes, além de desenvolver um estudo sobre os negros da região com o objetivo de não afetar as comunidades locais. Mas, segundo os negros, isso não ocorreu.
A informação é de que o gasoduto transportará cerca de 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e até o momento não apresentou qualquer contrapartida aos quilombolas.
Responsabilidade social e ambiental - Comunicação
PETROBRAS ASSINA COM A SEPPIR PROTOCOLOS PARA PROMOÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Companhia compromete-se a incluir módulo sobre o Estatuto na capacitação dos frentistas e profissionais da rede de postos
Fonte: http://tamboresdosmontes.blogspot.com
Gasoduto inviabiliza meio de vida de quilombolas no norte do Estado
Flavia Bernardes
Ilhadas por eucaliptos, as comunidades quilombolas do norte do Estado estão cada vez mais acuadas pelos grandes empreendimentos. Desta vez, a responsável pela redução de mais uma alternativa de subsistência dessas comunidades é a Transportadora Gasene S/A, da Petrobras, conforme constatado no relatório que abordou os impactos vividos pelas comunidades quilombolas do Sapê do Norte.
A informação é que o gasoduto que atravessa os municípios de Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário, no Espírito Santo, e 46 municípios na Bahia, passa dentro de áreas quilombolas, repetindo o histórico de expropriação de terras quilombolas por grandes empreendimentos no Estado. A denúncia é de que houve omissão de informações e manipulação das famílias quilombolas para a efetivação do empreendimento.
“Os empresários se utilizaram das reuniões com as comunidades. Pediam para assinar a lista de presença. Entretanto, as informações eram manipuladas e a lista foi usada como argumento de que a população aprovará o empreendimento”, ressaltou o antropólogo Sandro Silva, que fez parte da Comissão de Elaboração do Estudo para a realização do relatório ‘Impactos do monocultivo em Direitos Humanos de Grandes Projetos’.
Outra irregularidade apontada foi o tratamento dado as famílias e à terra pela Petrobras. A informação de Sandro Silva é que a região foi tratada como de posse individual dos quilombolas. Entretanto, as terras tradicionalmente quilombolas são de posse coletiva e inalienável.
“Eles trataram os quilombolas como proprietários individuais e deram a eles uma indenização irrisória de cerca de R$ 10 mil em troca de escrituras vitalícias dando direitos de uso à empresa. O fato foi denunciado ao MPF em 2008, através de um relatório detalhado, mas nada foi feito”, ressaltou Sandro Silva.
Entre os prejuízos imediatos deixados pela negociação na região está a inviabilização do uso do pátio da escola, que foi destruído para a passagem da tubulação da Petrobras, deixando as crianças quilombolas sem uma das poucas alternativas de lazer existentes na região do Sapê do Norte, que abrange os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado.
Um córrego também foi drenado e destruído após a passagem da tubulação. As águas do córrego eram utilizadas por cerca de 200 famílias das comunidades de São Jorge, São Domingos e Angelim. Sem o córrego, as famílias foram prejudicadas e não podem mais utilizar a água no plantio de alimentos, consumo animal, para cozinhar e até lavar roupas. Em troca, nenhuma medida compensatória foi implantada para suprir a necessidade das famílias.
As farinheiras também foram inviabilizadas. “O gasoduto passou ao lado de uma farinheira e depois os técnicos chegaram e avisaram aos quilombolas que eles não poderiam mais desenvolver a atividade ali, pois, com a instalação da tubulação, a região se tornou perigosa”.
O antropólogo alerta que a região em que passa a tubulação da Petrobras faz parte da área reconhecida como quilombola em 2003 pela Fundação Palmares. Para ele, o tratamento da área como propriedade individual, assim como a falta de diálogo com as comunidades e órgãos responsáveis em proteger áreas tradicionais, caracterizam na região um processo de racismo ambiental, por parte da empresa.
“O gasoduto que passou em terra indígena também trouxe prejuízos, mas lá, pelo menos, houve a apresentação de contrapartida. Para os negros não houve. O que se viu neste processo foi uma forma de expropriação de terras e de racismo ambiental ”, denunciou Sandro Silva.
O receio, afirmam os especialistas, é que junto com o gasoduto virá a omissão dos órgãos responsáveis em fiscalizar e garantir o bem estar dessas populações.
O gasoduto Cacimbas-Catu faz parte do Projeto Gasene, que interliga as regiões Sudeste e Nordeste. Ele foi implantado a partir da Estação de Cacimbas, no Espírito Santo, até a Estação de compressão de Catu, no município de Pojuca/Bahia, atravessando os municípios do Espírito Santo e 46 municípios na Bahia.
Para instalar o empreendimento, a Gasene deveria ter desenvolvido um programa de controle de qualidade da água nas áreas próximas ao gasoduto, de resgate de animais, de reconhecimento de corredores ecológicos e de simulados de emergência para o atendimento da população em caso de acidentes, além de desenvolver um estudo sobre os negros da região com o objetivo de não afetar as comunidades locais. Mas, segundo os negros, isso não ocorreu.
A informação é de que o gasoduto transportará cerca de 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e até o momento não apresentou qualquer contrapartida aos quilombolas.
Responsabilidade social e ambiental - Comunicação
PETROBRAS ASSINA COM A SEPPIR PROTOCOLOS PARA PROMOÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Companhia compromete-se a incluir módulo sobre o Estatuto na capacitação dos frentistas e profissionais da rede de postos
Fonte: http://tamboresdosmontes.blogspot.com
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