VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Durante briga, homem quebra cabo de vassoura na cabeça da mulher

A vítima foi socorrida e continua internada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus.

Durante uma briga do casal, um homem chegou ao ponto de quebrar um cabo de vassoura na cabeça da mulher, na madrugada desta quinta-feira (21) no bairro Areal em Conceição da Barra, Norte do Estado. A vítima foi socorrida e continua internada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus.
De acordo com a Polícia Civil, o acusado ainda não foi preso. A mulher continua internada e ainda não prestou depoimento. Ela contou apenas que apanha do marido há 16 anos. A instituição hospitalar não informou o estado de saúde dela. O caso é investigado pela Delegacia de Polícia (DP) de Conceição da Barra.

Postado por CBAR/02 – GPPGER –  ( ANAY SÁ, DORA FREITAS, LIDIA OLIVEIRA, MARIA MACHADO, TATIANE CAULITY, VITORIA VASCONCELOS )

DA REDAÇÃO MULTIMÍDIA – 21/06/2012 – 12h:13 – Jornal a gazeta/on line.

Mulheres do Campo e da Floresta

Postado por: Cbar02/C.Barra/ES

Processo de territorialização: autonomia e tradições contadas por moradores da Comunidade Linharinho

Nos períodos do Brasil colônia e império, os traficantes de africanos escravizados construíram um porto em São Mateus (ES), onde renegociavam a vida dessas pessoas. Ao chegarem à região, esses africanos e seus descendentes resistiram ao processo de escravização, por meio de fugas e de negociações de suas liberdades. Estas formas de resistência permitiram a organização social, política e econômica de diversos agrupamentos, a  partir  de  uma  lógica  da  autonomia,  dando início, assim, às comunidades de quilombos num grande território que ficou conhecido como Sapê do Norte.

“Então, todos eles (os senhores) eram barões e os negros tinham que se aquilombá pra não trabalhar como escravo. (...) Ficou com a terra pra trabalhar pra sobrevivência, porque aqui ficaram e até hoje continua com nosso povo. “ Miúda

As lideranças de Linharinho afirmam que seus ancestrais pertenciam aos povos africanos de tradição nagô,dos quais herdaram elementos culturais relacionados à língua iorubá e à religião do candomblé. 

“A religião daqui era o que? Era candomblé, era ladainha, era ofício de Nossa Senhora. (...). Tudo coisa de povo africano. (...) Aqui no Sapê do Norte, os negros tinham dois tipos de trabalho religioso: o candomblé e o camocite. (...). Depois, de tanto ser perseguidos por autoridades, polícia e padres, esses negros que vieram da África, esses nagores (nagôs) africanos, tiveram que colocar outros nomes de religião: Mesa de Santa Bárbara, Mesa de Santa Maria e Mesa de São Cosme e Damião. Nesse Sapê do Norte, o povo tinha essas três mesas como tradição. Foi de, me parece, de 1886 pra lá, eles só viviam nessa religião. Foi nas proximidades de 1980 que os padres começaram a perturbar, o Bispo de Vitória mandava os padres vir a esse povo, quinze dias nesse Sapê do Norte, pra ver como estava a religião desse povo. E aqui eu acho que ficou a família da Aurora Deolinda da Conceição, minha tia, minha mãe também, que eram entendidas dessas coisas. O Joaquim Felipe da Vitória (bisavô de Miúda) também era da mesa de Santa Bárbara que tinha aqui. (...) Hoje, o povo que sabia mesmo da religião foi tudo embora. A gente ainda sabe um pouquinho da coisa do ritual da Mesa, mas tudo bem. A gente quer de volta tudo isso.” Miúda

Associado às atividades religiosas tem-se o uso de raízes, plantas e ervas medicinais. Os ancestrais extraíam o azeite da palmeira do dendê, além do azeite de baga, nos quais acreditavam encontrar propriedades medicinais para a cura de diversas doenças. O azeite de dendê era usado  também na  culinária e para banhar  as pedras do  assento de  Santa Bárbara. O  azeite de baga, além de ser tomado a cada seis meses como remédio, era usado como combustível nas lamparinas e candeias para iluminar a escuridão da noite. 

O processo de expropriação das terras dos quilombolas do Sapê do Norte pela Aracruz, segundo os relatos locais, contou também com a cumplicidade de instâncias do Governo do Estado do Espírito Santo, sobretudo com a participação do IDAF.

“O significado de nossas vidas pela terra, é que a gente quer que volte a cultura, que volte no nosso território, que possa dar mais vida para nossas crianças, nossos netos, pra não acontecer que nem os nossos que saíram.” Vermindo

“Antes da Aracruz chegar era bom. Depois que a Aracruz chegou, ficou de jeito de a gente não ter um pau de lenha pra queimar. Eu pra queimar um pau de lenha, esperava cair um galhinho lá de cima no chão, pegava um galhinho seco lá no chão pra queimar escondido.(...) Porco, nós criava era muito, depois eles proibiram, não queriam que botasse porco no local... Aí foi acabando, foi acabando e acabou tudo.” Dona Domingas

Conforme o relato dos moradores, além de contar com o apoio e a conivência das polícias civil e militar nas ações de vigilância e violência contra as comunidades dos quilombos do Sapê do Norte, a Aracruz Celulose tem uma vigilância armada – a VISEL – para patrulhar os movimentos e solicitar as prisões de membros dessas comunidades, caso sejam encontrados entre os eucaliptos. Há cerca de três anos, segundo uma moradora, seus irmãos estavam trabalhando em suas lavouras de café e, repentinamente, chegaram os agentes da Visel acusando um deles de ter cortado uma árvore de eucaliptos e exigiam que ele fosse até o local. Segundo dizem, a Visel tem a prática de conduzir os acusados até o local e lá fotografar os mesmos próximos às árvores cortadas para incriminá-los e solicitar a sua prisão. O morador se recusou a ir até o local da árvore cortada, ai firmando que não havia cortado a mesma e que ele estava trabalhando em sua lavoura. Cerca de duas horas depois, chegaram dois policiais militares para levar a força o membro da comunidade até o local da árvore cortada para forjarem uma prova por meio da fotografia e incriminá-lo. O trabalhador novamente se recusou a ir. A partir de então houve luta corporal entre ele e os policiais que tentavam algemá-lo. Diante dos gritos do mesmo, diversos integrantes da comunidade correram ao local para socorrê-lo, havendo ali pressões das lideranças sobre os policiais, pois queriam saber o motivo da prisão e uma das lideranças alegou que não havia fundamentos legais para a invasão da propriedade de uma comunidade de quilombo para prendê-lo sem provas. Sem justificativas, os policiais fugiram. A partir de então, não voltaram a incomodar a comunidade.

Das situações de conflito vividas pelas comunidades podemos destacar: ameaças, exibição de armas e tiros pelos agentes da Visel para intimidar moradores que lutam por seus direitos; prisões ilegais de moradores; embargo aos usos de lenha nos fornos de carvão; e, por fim, uso de violência para tomar a lenha e as ferramentas de trabalho, sobretudo se for encontradas com mulheres.Entre as estratégias empregadas pela Aracruz para, aos poucos, minar a resistência dos quilombolas e expulsá-los da terra está aquela da poluição venenosa da água consumida por eles. Entre esses venenos, os moradores destacam os herbicidas (que causaram cegueiras em pessoas que trabalhavam para a empresa batendo o veneno nos eucaliptos) e o vinhoto (lançado no rio Angelim pela DISA) que torna a água imprópria para o consumo e mata os peixes que fariam parte da dieta alimentar local. Diante do problema da contaminação e desaparecimento da água, a comunidade reivindicou do Governo do Espírito Santo o tratamento da água a ser consumida, sendo a reivindicação atendida. Segundo Dona Domingas, o rio São Domingos que abastecia a comunidade secou e dentro de seu leito tiveram que perfurar uma cacimba para encontrar água para não morrerem de sede. Afirma que depois que a comunidade passou a reivindicar seus direitos à terra, as máquinas da Prefeitura foram ao local e arrancaram todo o encanamento que fazia a distribuição da água para as casas e eles tiveram que voltar a tomar a água da cacimba,mas, para ser consumida e usada, esta água, de tão suja, precisa ser coada. Dizem que com a expulsão de antigos moradores da terra, desapareceram parte de suas tradições (ladainhas, festas, bailes) e os nomes de identificação dos lugares, como os Sítios e Córregos, que nomeavam os lugares, e que foram todos submersos aos eucaliptais. Segundo Dona Domingas, entre Linharinho e Braço do Rio desapareceram os povoados, onde viveram seus ancestrais, que assim eram nomeados: Córrego Dantas, Córrego do Meio, Córrego das Pedras e Córrego Seco.

Relatos extraído do Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. ( História do povo da Comunidade quilombola do Sapê do Norte - Conceição da Barra - ES )

Respeitosamente pelo uso das citações enriquecendo nosso Blog agradecimento aos companheiros e amigos queridos: Vermindo, Miúda,Dona Domingas.

Postado por Cbar02: Anay Sá, Dôra Freitas, Lídia Oliveira, Maria Machado, Tatiane Caulyt, Vitoria Vasconcelos. 

Conceitos do Módulo V

Intersetorialidade – Conceito que consiste na promoção de ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na compreensão  de que, isoladamente, um único órgão não consegue promover ações que abarquem a integralidade da demanda social. A intersetorialidade cria espaços de comunicação e relação de instituições que atuam em diversos setores (político, técnico, administrativo etc.), em diferentes áreas (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, planejamento etc.), e que podem pertencer a órgãos governamentais.

Patrimonialismo - Designa que o Estado não distingue os limites do que é público e do que é privado. No Brasil, o patrimonialismo existe desde o Estado Colonial português, que concedeu terras, títulos e poderes a vários “senhores”. Até os dias atuais, alguns políticos que ocupam cargos públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário consideram esse cargo como propriedade sua, de sua família e de seus amigos, na contramão dos interesses da população brasileira e do bem comum.

Participação e controle social – É relacionado à participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, os processos e os resultados. As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podendo intervir na tomada de decisão, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podendo exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

Eficácia – Grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Está relacionada aos resultados sobre a população beneficiária e a sociedade.

Eficiência – Relaciona-se à minimização dos custos e à maximização dos resultados. “Fazer mais com menos”.

Efetividade – Correspondência entre os objetivos propostos e os resultados atingidos, ou seja, a relação entre os resultados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados).


Instituições Parceiras - O conceito de parceria é definido como reunião de esforços com objetivo comum (Dicionário Houaiss). O projeto social se fortalece quando é planejado, executado e avaliado juntamente com instituições parceiras. A parceria se concretiza na medida em que todas as partes contribuem para o projeto, ainda que de diferentes maneiras. É importante que as instituições parceiras tenham perfeitos entendimento e identificação com o projeto, seus objetivos e resultados esperados, experiência em projetos semelhantes ou afins, compromisso com a causa e com a coordenação do projeto.

Indicadores de Sustentabilidade - “O conceito de sustentabilidade adiciona uma dimensão de tempo à efetividade do projeto”. Isto significa que os/as gestores/as ou coordenadores/as das atividades em curso devem se preocupar com a permanência dos resultados da ação, no médio e longo prazo, após a avaliação final de uma política, um programa ou um projeto.  Borba (1999).

Avaliação - “A avaliação é uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa ( tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam, foram  realizadas ou se realizarão, com o propósito de 

QUINTAIS PRODUTIVOS QUILOMBOLA

QUINTAIS  PRODUTIVOS  QUILOMBOLA

1 .0 - Título do Projeto

         

TITULO DO PROJETO  : Quintais Produtivos Quilombola

MUNICIPIO                   :  Conceição da Barra - ES

                                        Dados do Proponente

Proponente: Associação de Mulheres Quilombola da Comunidade de Linharinho CNPJ:  00.111.222/0001 - 33 Cidade: Conceição da Barra                                   UF:  Espírito Santo CEP: 29.960.000 Telefone:   ( 027) 9655-0000                                   Email : amqc@hotmail.com Contato : Maria Isabel Nascimento Telefone: ( 027 )  9655 -0000                                 FAX: (  27 ) 3762-1111 Email : mariaisabelnascimento@hotmail.com                                       Representante Legal: Maria Isabel Nascimento Profissão: Pequena produtora                             Fone: (27)  9655 - 0000 Bairro: Zona Rural                 Cidade: Conceição da Barra                                      UF: ES                                                                   CEP: 29.960.000

  1.1- Considerações Gerais Sobre a Instituição Proponente

A entidade proponente é uma pessoa jurídica denominada de  Associação de Mulheres Quilombolas da Comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra, norte do Estado do Espírito Santo.

Ela busca espaço de moradia e de trabalho que já pertenceu ao povo negro de Linharinho, que foi forçado a sair de seu território e que deseja retornar para fazer a terra produzir  e realizar a criação de um centro cultural que possa apresentar exposições sobre a história e cultura local e oferecer produtos típicos aos turistas que se dirigem para Itaúnas.

1.2 - Justificativa

O Projeto surge de uma necessidade de sobrevivência para sanar um a questão de renda. Aqui os remanescentes sofrem com um grande problema,  criado por conflitos com fazendeiros que até o início da década de 1960, segundo os moradores, todo o Sapê do Norte “pertencia à negrada”, mas ninguém tinha documento das terras. Entre as décadas de 1950 e 1960 que realizaram diversas investidas expropriadoras sobre o território do grupo e depois pela Empresa Aracruz Celulose, hoje conhecida como Fibria. A empresa há anos vem plantando eucalipto, e obrigando os moradores a perderem as suas terras; sempre com promessas de auxilio, que não passam de promessas. Retiraram a vida e a liberdade desse povo, deixando apenas paisagens de grandes desertos de eucaliptos, aos quais sugam os rios e contaminam as poucas águas restantes em pequenos riachos, além de perigo e falta de segurança.

Mediante a execução do projeto, a intenção é ocasionar ocupação ás famílias, através do desenvolvimento de  plantios ( hortaliças, legumes, frutas) e criação da avicultura e da pecuária. Consequentemente além da renda, com a implantação certamente teremos mudança nos hábitos alimentares, visando menos doenças e melhor qualidade de vida; pois por maior que seja o esforço o Sistema de Saúde Federal e Municipal ainda deixam a desejar ás comunidades quilombolas e aos remanescentes das mesmas.  

1.3 - Objetivos

Geral:

Incentivar, assistir e proporcionar apoio técnico e logístico, para a implantação dos plantios ( hortaliças, legumes, frutas) e criação da avicultura e da pecuária nos quintais das residências quilombolas, pertencentes a comunidade de Linharinho, visando obtenção de renda e a introdução de mudanças nos hábitos de alimentação das famílias envolvidas no projeto.

1.4 - Específicos:   

1)    Erradicar a pobreza da Comunidade Quilombola de Linharinho;

2)    Despertar o interesse do público alvo para o plantio e cultivo de Hortaliças, Legumes e Criação de Avicultura e da Pecuária;

3)    Diversificar e melhorar o valor nutritivo da dieta alimentar dessas Famílias

4)     Promover a soberania alimentar e a geração de renda das famílias Quilombolas da Comunidade de Linharinho;

5)    Diversificação da Produção agrícola e pecuária, de modo a garantir a alimentação das famílias e escoar o excedente nos mercados locais;

1.5 - Metas\Produtos\Resultados Esperados  

1) Recuperação da Fertilidade do Solo, através da descontaminação por agrotóxicos;

  2) Desenvolvimento de um Plano de Trabalho baseado nos princípios da Agroecologia,  através de parcerias com a APTA, MPA, MST e outros;

 3) Recuperação das áreas de nascentes, zonas de recarga hídrica e matas ciliares ao redor de rios, córregos e lagoas;

 4) Construção de um Viveiro de Mudas com espécies nativas da Floresta Tropical, visando a recuperação de áreas degradadas;

 5)  Produção de Artesanato a partir do uso de madeira, palha de coco, cipó e outras fibras vegetais, que pode ser comercializado com turistas;

  6)  Escoar os excedentes da produção agrícola, da avicultura e da pecuária nos mercados, principalmente nos locais, através dos programas de merenda escolar, ou Ceasa e outros;

1.6 - Público Alvo

A Comunidade Quilombola de Linharinho, localizada no Sapê do norte em Conceição da Barra, município no norte do Estado do Espírito Santo. São 48 famílias, moradoras da Comunidade, onde participarão do projeto, sendo homens ou mulheres em regime de agricultura familiar.

1.7 -  Metodologia\Estratégia de Ação

O projeto será executado nos quitais das casas da Comunidade, e nesta etapa as famílias contempladas receberão um kit contendo: sementes de hortaliças, irrigação, bomba d’ água, caixa d’água, pintos para criação, adubos e ração para engorda das aves.

Após a entrega dos mesmos, receberão a visita da assistência local, em parceria com órgãos do governo que possuem escritórios de extensão e pesquisas em todos os municípios do nosso estado, para de acordo com o cronograma de desembolso das parcelas mensais, receber  a ajuda financeira para aplicação da implantação do projeto. A instituição municipal, aqui a prefeitura, será representada pelo Conselho Gestor Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que fará a fiscalização, para fazer jus á contrapartida do município.  O representante da entidade beneficiada, por fazer uma gestão compartilhada ao conselho, previamente deverá comprar tudo com notas fiscais, e emitir relatórios nas respectivas datas aos parceiros, bem como no Conselho Fiscal de sua entidade, para deliberar sobre as contas e discutir as ações a serem realizadas, como prioridades. No primeiro momento deverão construir as covas de cimento, como é padrão, com o recurso destinado, para iniciar a primeira etapa do projeto, e usando o Kit, terão insumos para fazerem as primeiras adequações e buscar os primeiros resultados, após de acordo com as prioridades listadas e registradas em ata especifica, gradativamente irão superando as resistências até utilizarem todo o recurso destinado e terão condições de sobreviverem com suas adequações próprias. Finalmente no tempo próprio especificado no projeto poderão pagar em suaves parcelas o investimento creditado aos participantes.

1.8 - Prazo

O prazo de duração para a implantação do projeto ocorrerá em 12 ( Doze ) meses. Pois levaremos em consideração as condições climáticas, como  períodos de chuva, o que pode ocasionar algum atraso ou deficiência  nas metas, que precisem serem reajustadas. Além de obedecer aos prazos de preparação do solo, edificação das covas, e limpeza do terreno e adubação.

PERIODO  DE  REALIZAÇÃO

PROJETO QUINTAIS PRODUTIVOS QUILOMBOLA

Inicio:  01/06/2012                            Término:  30/06/2013

1.9 - Sustentabilidade

Após o término do projeto, a comunidade terá condições de dar continuidade á comercialização não apenas do excedente, mas de uma demanda  determinada, com vista a emancipação econômica, nos moldes da Agricultura Familiar, Programa de Políticas Públicas do Governo Federal que favoreça a comercialização de produtos de associações e cooperativas, na forma jurídica, através de um documento chamado DAP ( Declaração de Adimplência ), que permite o cadastro.

Nessa modalidade o pequeno agricultor, seja ele cooperado ou associado, no caso agora de nossa comunidade quilombola, passa a integrar em outros programas dessas implementações do governo, na área comercial, cadastrados, agora vendendo para programas como o Rede Brasil, PNAE, totalmente favoráveis, sem burocracias exageradas, ocasionando rumos de renda, vida estável, e subsistência ás famílias, com melhores condições.   

    

1.10 -  Detalhamento dos Custos

TABELA DE DETALHAMENTO DE CUSTOS – QUINTAIS PRODUTIVOS QUILOMBOLAS
ITEM	QUANT	DESCRIÇÃO	VALOR   UNITARIO	TOTAL
01	48	MOVIMENTAÇÃO DA TERRA	2.400,00	115.200,00
02	48	CONSTRUÇÃO   CIVIL	700,00	33.600,00
03	01	VEICULO UTILITARIO	25.000,00	25.000,00
04	48	BOMBA DAGUA	1.050,00	50.400,00
05	144	PESSOAL/MAO DE OBRA	622,00	89.568,00
06	144	EQUIPAMENTOS	380,00	54.720,00
07	48	PRODUTOS	280,00	13.440,00
08	48	ESTERCOS	300,00	14.400,00
09	01	DESPESAS ADM	1.394,00	1.394,00
10	144	ENCARGOS SOC	138,30	19.915,20
11	48	CAIXAS DAGUA	500,00	24.000,00
TOTAL				441.637,20

1.11 -  Declaração de Contrapartida

Associação de Mulheres Quilombolas da Comunidade de Linharinho

Conceição da Barra - ES

CNPJ/MF: 00.111.222/0001 - 33

Declaração de Contrapartida

 Declaro sob pena da Lei que a Associação de Mulheres Quilombolas da Comunidade de Linharinho, em Conceição a Barra – ES, neste ato representada  pela sua Presidente senhora Maria Isabel Nascimento, portadora do CIC nº: 001.304.238 – 54, e do R.G n°: 1.113.204/ES, dispõe de recursos orçamentários no valor de R$ 88.327,44 ( Oitenta e Oito Mil Trezentos e Vinte e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos ) , de acordo com o plano de trabalho proposto, para participar a titulo de contrapartida no repasse de recursos destinados ao projeto QUINTAIS PRODUTIVOS QUILOMBOLAS.

Conceição da Barra – ES, 31 de Maio de 2012

_______________________________________

MARIA ISABEL NASCIMENTO

                                                    Presidente

1.12 -  Declaração de Adimplência

Associação de Mulheres Quilombolas da Comunidade de Linharinho

Conceição da Barra - ES

CNPJ/MF: 00.111.222/0001 - 33

Declaração de Adimplência

 A Associação de Mulheres Quilombolas da Comunidade de  Linharinho,  em Conceição da Barra –ES, neste ato representada  pela sua Presidente senhora Maria Isabel Nascimento, portadora do CIC nº: 001.304.238 – 54, e do R.G n°: 1.113.204/ES, declara sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, na forma e para fins previstos no artigo 5º da portaria AGE/SEFAZ nº 01 R de 10 de abril de 2006 que a entidade :

a)    Não se encontra em débito junto ao órgão ou a entidade da administração pública estadual, pertinente a obrigações fiscais, a contribuições legais ou empréstimos e financiamentos devido ao estado;

b)    Não está inadimplente na execução e convênios ou instrumentos congênere;

c)    Está em situação regular para com o estado ou com a entidade da administração pública estadual, conforme definido no artigo 3º da portaria AGE/SEFAZ nº 01 R de 10 de abril de 2006.

Conceição da Barra – ES, 31 de Maio de 2012

_______________________________________

MARIA ISABEL NASCIMENTO

                                                    Presidente

PLANO DE TRABALHO

2 – DADOS CADASTRAIS

Órgão/ Entidade Proponente: Associação de Mulheres Quilombolas da Comunidade de Linharinho								CNPJ: 00.111.222/0001-33
Endereço: Comunidade Linharinho
Cidade Conceição da Barra			UF ES	CEP 29.960-000			DDD/Telefone (27)			E.A
Conta Corrente 1237543	Banco Banestes				Agência Conceição da Barra					Praça de Pagamento 021-118
Nome do Responsável Maria Isabel Nascimento									CPF 001.304.238.54
CI/Órgão Exp. 1113.204 – SSP/ES		Cargo Presidente				Função Presidente					Matrícula 0000
Endereço: Comunidade Linharinho, Conceição da Barra - ES

2.1 – OUTROS PARTÍCIPES

Nome do Responsável: Maria Isabel Nascimento	CPF 001.304.238-54
Endereço: Comunidade Linharinho, Zona Rural, CB/ES

2.2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto Quintais Produtivos Quilombola	Período de Execução 1 ano
	Início Mês/Ano 01/06/2012	Término Mês/Ano 01/06/2013
Identificação do Objeto O Projeto é uma iniciativa à Associação de Mulheres Quilombolas de Linharinho, realizado através do Governo do Estado com as viabilidades de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, sendo o município intermediário da ação através de convênio assinado entre as partes. A Secretaria de Estado da Agricultura irá efetuar repasses ao município para que o mesmo seja parceiro na gestão uma vez que a entidade não possui cadastro no SICONV, para que sejam construídas as covas do canteiro dos quintais produtivos quilombolas da comunidade.
Justificativa da Proposição Buscando a oportunidade de um significado social, o projeto é uma necessidade de geração de renda e ocupação a essa comunidade, a qual, terá a oportunidade de cultivar a produção para o consumo  próprio e comercialização do excedente. Quintais produtivos quilombola, cultivarão hortas, legumes, pecuária e criação de aves para abate e produção de ovos.

2.3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta. Etapa ou Fase)

Meta	Etapa Fase	Especificação	Indicador Físico		Duração
			Unid.	Quant.	Início	Término
8,33% 8,33% 16,66% 16,66% 24,99% 25,03%	1º 2° 3º/ 4º 5º/6º 7º/8º/9º 10º/11º e 12º	Recup. do solo Preparação do solo (Esterco e Adubação) Aplicação do Plano Básico Limpeza dos Córregos  Início do plantio Avaliação do plantio e Criação de aves Abate de Frangos, Produção de ovos e início da colheita da horta	Dias Dias Dias Dias Dias Dias	30 30 60 60 90 90	01/06/2012 01/07/2012 01/08/2012 01/10/2012 01/01/2013 01/04/2013	30/06/2012 31/07/2012 30/09/2012 31/12/2012 31/03/2013 30/06/2013

 2.4 – Plano de Aplicação (R$ 1,00)

Natureza de Despesa		Total	Concedente	Proponente
Código 001	Especificação Alocação de Recursos	441.637,20	353.309,76	88.327,44
TOTAL		441.637,20	353.309,76	88.327,44

2.5 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

Meta	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho
50%						176.654,88

Meta	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
50%						176.654,88

PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)

Meta	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho
50%	7.360,62	7.360,62	7.360,62	7.360,62	7.360,62	7.360,62

Meta	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
50%	7.360,62	7.360,62	7.360,62	7.360,62	7.360,62	7.360,62

CBAR02: ANAY SÁ, DORA FREITAS, LIDIA OLIVEIRA, MARIA MACHADO, TATIANE CAULYT e VITÓRIA VASCONCELOS.