Audiência pública debate a educação escolar quilombola

Especialistas, representantes das comunidades e autoridades participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa (Ales), na tarde desta quinta-feira (29), para debater as Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, documento que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

O deputado Genivaldo Lievore (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, abriu os trabalhos dizendo que a sociedade ainda é marcada por muitas desigualdades, no mundo inteiro. Destacou a de gênero, lembrando que no Espírito Santo ainda existe um alto índice de violência contra as mulheres.

Mais que isso, o Estado é o maior do Brasil com relação a assassinatos de mulheres, lamentou Genivaldo. O parlamentar avaliou que é necessária uma educação voltada para os direitos humanos, “uma educação que nos liberte”. Apostando na educação é possível contribuir para acabar com todas as formas de violência dentro da sociedade, sustentou.

Proponente da audiência, o deputado Roberto Carlos (PT) lembrou compromisso firmado por ele durante o período eleitoral de que iria para a Assembleia tocar em alguns temas que “vira e mexe vão para debaixo do tapete”. A questão do negro é uma delas, em um Estado onde mais de 77% da população se declaram afrodescendentes.

Roberto Carlos destacou que o Estado ainda tem uma dívida com o povo brasileiro. Mesmo com todos os avanços, a fotografia não é de um país de igualdade, alertou, acrescentando que os quilombolas precisam de mais, precisam de políticas públicas específicas, pois há especificidades.

Diretrizes

A representante do Conselho Nacional de Educação e coordenadora do Programa de Ações Afirmativas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilma Lino Gomes, foi a palestrante da tarde. Ela integra o grupo que está elaborando as diretrizes, onde atua como relatora.

Nilma Gomes explicou como o documento começou a ser formatado, lembrando que aconteceram três audiências públicas com a participação dos Estados que têm os maiores grupos de quilombolas do país – no Maranhão, Bahia e Minas Gerais. O texto deve ser apresentado até junho ao Conselho Nacional de Educação, que encaminhará ao ministro da Educação.

A educação quilombola entra como modalidade nas Diretrizes Curriculares Gerais para a educação Básica, necessitando de regulamentação específica, continuou Nilma Gomes. Ela ressaltou a importância de uma audiência como esta, pois é onde tem a oportunidade de ouvir como é a educação quilombola daquela região, qual é a educação que desejam.

Ela adiantou que as Diretrizes devem orientar no sentido do respeito às identidades quilombolas, na superação de práticas de racismo, de violência pedagógica, entre outras especificidades. E ofertar não somente educação infantil mas também cursos profissionalizantes para os jovens que desejam permanecer em suas comunidades.

A representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Maria Auxiliadora Lopes, divulgou que 80% dos analfabetos brasileiros são negros.

Muitos estão nas comunidades quilombolas, integradas por descendentes de escravos negros que conseguiram escapar e se firmaram em um pedaço de terra, nos chamados quilombos. No Espírito Santo existem aproximadamente 100 comunidades quilombolas.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, determinando ao Estado que emitisse os respectivos títulos de propriedade. Entretanto, a maioria dessas comunidades carece de políticas públicas nas mais diversas áreas, inclusive a educação.

Essa discussão contou com a presença da representante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, Claudiva Alves; da vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Maria Aparecida dos Santos Corrêa Barreto, e da advogada da Comisssão Quilombola do Sapê do Norte, Rosane Muniz Arena.

Também participaram da audiência a representante da Secretaria de Estado da Educação, Simone Chagas Siqueira Pachito; o prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer, e a prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente.

Tatiane Caulyt : Aluna do Cbar/Gppger - Pedagoga de C. Barra/ES. 

Conceitos

Conceito de ações afirmativas – São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros (GTI, 1997; Santos,1999;Santos,2002).

Conceito de Direito Público -   É o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade regulamentar as relações entre o poder público e a coletividade e sua fonte principal está alicerçada na Constituição Federal.

Conceito de Igualdade formal – reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei” (que, ao seu tempo, foi crucial para a abolição de privilégios);

Conceito de Igualdade Material – correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico).

Conceito de Igualdade substancial – correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades ( igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros).

Conceito de Cidadania – Forja se na ideia de que todo o ser humano e igual nasce livre e tem os mesmos direitos.

Conceito de Socialismo científico – ou socialismo marxista, nasceu no século XVIII com Karl Marx e Friedrich Engels. Ambos acreditavam que a solidariedade dos/as trabalhadores/as deveria superar o poder dos estados nacionais e que só uma revolução internacional dos/as operários/as acabaria com a burguesia e o capitalismo.

Conceito de Marxismo – Conjunto de pensamento e análise social e econômica organizados por Karl Max (1818-1883), que afirmava que o socialismo seria alcançado através da luta de classes e da revolução do proletariado, fase de transição do capitalismo para o comunismo. O socialismo seria alcançado por meio da reorganização social, da estatização dos bens e dos meios de produção, e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades para todos e todas. A luta resultaria na emancipação do proletariado por meio da liberação da classe operária, para que os/as trabalhadores/as da cidade e do campo, rompam com a propriedade privada burguesa, abolindo as classes sociais existentes e orientando a produção, de acordo com os interesses dos/as próprios/as produtores/as.

Conceito de Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) - É o primeiro órgão para as mulheres, em nível federal, com status de ministério. Tem como função fomentar estratégias para o desenvolvimento de políticas para as mulheres e tem como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania para as mulheres.


Conceito de Políticas Públicas -  Podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade, buscando, principalmente, concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição, seja ela federal, estadual e/ou municipal.


Conceito de Plano Plurianual ( PPA) - Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.


Conceito de Acordos de Cooperação Internacional - Consiste em acordo e colaboração (financeira e/ou técnica) entre duas partes visando o enfrentamento de dificuldades econômicas e sociais (como as desigualdades de gênero e raça) de forma sustentável e duradoura.

Módulo 4 : Alunas: Anay, Lídia, Maria Machado, Vitoria Vasconcelos, Dora Freitas, Tatiane Caulyt

Violência : Jovem que trabalhava em Conceição da Barra está desaparecida.

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Moradora do Distrito de  Braço do Rio, em Conceição da Barra - ES. A professora está desaparecida desde o dia 16 de março. Luzinete Conceição dos Santos, de 26 anos, foi vista pela última vez tentando pegar carona no bairro Maria Amélia, em São Mateus - ES, após terminar um estágio.
Luzinete trabalha na Escola Municipal do Bairro Pinheiro. Se você tiver informações sobre Luzinete, 
ligue para (27) 9874-6255 ou (27) 9773-0431

Decisão sobre terras quilombolas será julgada pelo Supremo em abril

A anulação do Decreto 4887/03, que garante o direito de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras tradicionais quilombolas no País, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será decidida no próximo dia 18 de abril, no Supremo Tribunal Federal.

No Estado, os quilombolas alertam que a derrubada do decreto permitiria aos ocupantes de terras tradicionalmente quilombolas (empresas, fazendeiros e latifundiários) conquistem o direito de continuar produzindo na terra dos remanescentes de escravos, situados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, como ocorre há anos.

Ainda na década de 1970, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado. Atualmente, resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos cerca de 1,2 mil famílias. Sem suas terras e vítimas dos impactos ambiental, social e econômico causados pela monocultura do eucalipto, e ainda de violência praticada pela ex-Aracruz, os negros encontraram na produção de carvão o único meio de subsistência. 

Direito sagrado

Os quilombolas têm direito à propriedade da terra por determinação do artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988. O direito à auto identificação das comunidades quilombolas é garantido pelo Decreto 4.887/03. E também pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ( PNPCT ), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.

Pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo ( Ufes) apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras. Em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 1970, e hoje restam 38. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

Além das comunidades quilombolas do Estado, há ainda três mil comunidades remanescentes de quilombos em todo o País que correm o risco de ter seus processos de titulação prejudicados por uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 2835/2009 do órgão, feito em 2009, quer suspender o Decreto 4.887/2003 que regulamenta os direitos quilombolas. Com a decisão, o TCU extrapola sua competência, como defende o Ministério de Promoção da Igualdade Racial.

Com o Acórdão, os ministros do Tribunal de Contas se antecipam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Para os quilombolas, a queda do decreto significaria um retrocesso para as comunidades negras, além de representar o desejo de uma classe que não permite que os direitos quilombolas sejam respeitados. Impasse que tem sido um dos entraves para a titulação de terras quilombolas.

Vitória Vasconcelos - ( Gppger/Cbar )