Especialistas, representantes das comunidades e autoridades participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa (Ales), na tarde desta quinta-feira (29), para debater as Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, documento que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.
O deputado Genivaldo Lievore (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, abriu os trabalhos dizendo que a sociedade ainda é marcada por muitas desigualdades, no mundo inteiro. Destacou a de gênero, lembrando que no Espírito Santo ainda existe um alto índice de violência contra as mulheres.
Mais que isso, o Estado é o maior do Brasil com relação a assassinatos de mulheres, lamentou Genivaldo. O parlamentar avaliou que é necessária uma educação voltada para os direitos humanos, “uma educação que nos liberte”. Apostando na educação é possível contribuir para acabar com todas as formas de violência dentro da sociedade, sustentou.
Proponente da audiência, o deputado Roberto Carlos (PT) lembrou compromisso firmado por ele durante o período eleitoral de que iria para a Assembleia tocar em alguns temas que “vira e mexe vão para debaixo do tapete”. A questão do negro é uma delas, em um Estado onde mais de 77% da população se declaram afrodescendentes.
Roberto Carlos destacou que o Estado ainda tem uma dívida com o povo brasileiro. Mesmo com todos os avanços, a fotografia não é de um país de igualdade, alertou, acrescentando que os quilombolas precisam de mais, precisam de políticas públicas específicas, pois há especificidades.
Diretrizes
A representante do Conselho Nacional de Educação e coordenadora do Programa de Ações Afirmativas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilma Lino Gomes, foi a palestrante da tarde. Ela integra o grupo que está elaborando as diretrizes, onde atua como relatora.
Nilma Gomes explicou como o documento começou a ser formatado, lembrando que aconteceram três audiências públicas com a participação dos Estados que têm os maiores grupos de quilombolas do país – no Maranhão, Bahia e Minas Gerais. O texto deve ser apresentado até junho ao Conselho Nacional de Educação, que encaminhará ao ministro da Educação.
A educação quilombola entra como modalidade nas Diretrizes Curriculares Gerais para a educação Básica, necessitando de regulamentação específica, continuou Nilma Gomes. Ela ressaltou a importância de uma audiência como esta, pois é onde tem a oportunidade de ouvir como é a educação quilombola daquela região, qual é a educação que desejam.
Ela adiantou que as Diretrizes devem orientar no sentido do respeito às identidades quilombolas, na superação de práticas de racismo, de violência pedagógica, entre outras especificidades. E ofertar não somente educação infantil mas também cursos profissionalizantes para os jovens que desejam permanecer em suas comunidades.
A representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Maria Auxiliadora Lopes, divulgou que 80% dos analfabetos brasileiros são negros.
Muitos estão nas comunidades quilombolas, integradas por descendentes de escravos negros que conseguiram escapar e se firmaram em um pedaço de terra, nos chamados quilombos. No Espírito Santo existem aproximadamente 100 comunidades quilombolas.
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, determinando ao Estado que emitisse os respectivos títulos de propriedade. Entretanto, a maioria dessas comunidades carece de políticas públicas nas mais diversas áreas, inclusive a educação.
Essa discussão contou com a presença da representante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, Claudiva Alves; da vice-reitora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Maria Aparecida dos Santos Corrêa Barreto, e da advogada da Comisssão Quilombola do Sapê do Norte, Rosane Muniz Arena.
Também participaram da audiência a representante da Secretaria de Estado da Educação, Simone Chagas Siqueira Pachito; o prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer, e a prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente.
Tatiane Caulyt : Aluna do Cbar/Gppger - Pedagoga de C. Barra/ES.
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