Conceitos

Conceito de ações afirmativas – São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros (GTI, 1997; Santos,1999;Santos,2002).

Conceito de Direito Público -   É o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade regulamentar as relações entre o poder público e a coletividade e sua fonte principal está alicerçada na Constituição Federal.

Conceito de Igualdade formal – reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei” (que, ao seu tempo, foi crucial para a abolição de privilégios);

Conceito de Igualdade Material – correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico).

Conceito de Igualdade substancial – correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades ( igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros).

Conceito de Cidadania – Forja se na ideia de que todo o ser humano e igual nasce livre e tem os mesmos direitos.

Conceito de Socialismo científico – ou socialismo marxista, nasceu no século XVIII com Karl Marx e Friedrich Engels. Ambos acreditavam que a solidariedade dos/as trabalhadores/as deveria superar o poder dos estados nacionais e que só uma revolução internacional dos/as operários/as acabaria com a burguesia e o capitalismo.

Conceito de Marxismo – Conjunto de pensamento e análise social e econômica organizados por Karl Max (1818-1883), que afirmava que o socialismo seria alcançado através da luta de classes e da revolução do proletariado, fase de transição do capitalismo para o comunismo. O socialismo seria alcançado por meio da reorganização social, da estatização dos bens e dos meios de produção, e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades para todos e todas. A luta resultaria na emancipação do proletariado por meio da liberação da classe operária, para que os/as trabalhadores/as da cidade e do campo, rompam com a propriedade privada burguesa, abolindo as classes sociais existentes e orientando a produção, de acordo com os interesses dos/as próprios/as produtores/as.

Conceito de Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) - É o primeiro órgão para as mulheres, em nível federal, com status de ministério. Tem como função fomentar estratégias para o desenvolvimento de políticas para as mulheres e tem como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania para as mulheres.


Conceito de Políticas Públicas -  Podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade, buscando, principalmente, concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição, seja ela federal, estadual e/ou municipal.


Conceito de Plano Plurianual ( PPA) - Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.


Conceito de Acordos de Cooperação Internacional - Consiste em acordo e colaboração (financeira e/ou técnica) entre duas partes visando o enfrentamento de dificuldades econômicas e sociais (como as desigualdades de gênero e raça) de forma sustentável e duradoura.

Módulo 4 : Alunas: Anay, Lídia, Maria Machado, Vitoria Vasconcelos, Dora Freitas, Tatiane Caulyt