O tema em questão são as políticas públicas, no Estado Democrático de Direito. Trata da situação das desigualdades, e os avanços no combate as mesmas. Enfatiza ainda a falta de políticas de Estado, deficiência gerada pelos maus representantes. Nós enquanto gestores devemos estimular os grupos dos quais participamos a não aceitarem que representantes eleitos, desfaçam ações dos antigos representantes. Como se sabe, a construção do Estado Democrático de Direito exige governos comprometidos com o avanço da sociedade. Pois as ações devem ir além dos mandatos.
A política de Estado é aquela que vai além dos mandatos políticos. Mesmo que haja mudança dos/as representantes nas eleições as políticas públicas não precisarão ser substituídas por outras, mas sim dada continuidade.
A elaboração de uma política pública deve ser entendida e concebida tanto no seu aspecto técnico/administrativo, como no político. Outro aspecto a ser ressaltado é a importância da participação popular através de mecanismos que viabilizem essa participação, tais como os Conselhos de Direitos, Conselhos de Gestão e demais Fóruns sociais. Quanto mais os anseios sociais forem contemplados nas políticas públicas, maiores e melhores serão os resultados, o que certamente contribuirá para a transformação de uma dada realidade e proporcionará uma condição de vida mais digna.
Módulo: Estado e sociedade ( Vitoria Vasconcelos - GPPGER/CBAR)
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