Palestra com Nilma Lino Gomes
No dia 29 de março de 2012, às 14 horas, foi realizada uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. O tema em pauta foi: "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola", documento que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.O encontro foi promovido com o objetivo de ouvir representações capixabas de quilombolas, especialistas em educação, autoridades e ampliar as discussões para a elaboração do documento que irá orientar os sistemas de ensino para que eles possam colocar em prática a Educação Escolar Quilombola mantendo um diálogo com a realidade sociocultural e política das comunidades e do movimento quilombola.
Um ônibus saiu de Conceição da Barra levando representantes do magistério, da CEAFRO, do grupo 02 do GPPGeR e lideranças das comunidades quilombolas. A representante do CNE e coordenadora do Programa de Ações Afirmativas da UFMGF, Nilma Lino Gomes, foi a palestrante da tarde. Ela integra o grupo que está elaborando as diretrizes, onde atua como relatora.
As dimensões mais discutidas durante a audiência foram: A formação de professores, as etapas e modalidades da educação básica, destaque para um diálogo maior da Lei 10.638/2003 com as diretrizes,o enriquecimento do currículo com a diversidade de saberes/fazeres das comunidades, criação de cursos profissionalizantes para jovens quilombolas de modo a criar estratégias de permanência no local e não abandono, questões de infra-estrutura(escolas que favoreçam espaços cuturais e pedagógicos),pressão maior para que os políticos cumpram as leis,dentre outras.
Os representantes das comunidades quilombolas mostraram em suas falas, com muita sabedoria, que a realidade quilombola está na história e que o passado precisa ser revisto. Na verdade, sabemos muito pouco da educação quilombola por isso precisamos ouvir as comunidades. As comunidades precisam de políticas públicas específicas, pois alí existe especificidades que precisam ser atendidas e o Estado tem um passivo com as comunidades e está na hora de pagar esta dívida.
A relatora, Nilma lino Gomes, por fim, pontuou o caminho a ser percorrido no processo de aprovação das diretrizes e concluiu que o texto deve ser homologado com muito pé no chão e sem muito romantismo.
O módulo 4 do GPPGeR deixa bem claro a importância das políticas públicas e seu poder de transformação de uma realidade social. Sabemos das singularidades que existem nas comunidades quilombolas e da necessidade de políticas públicas específicas para a realidade em que estão inseridos, portanto, as Diretrizes Nacionais para a Educação Quilombola representam um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa e equânime.
Conceição da Barra marcando presença na audiência
Maria Auxiliadora de Freitas Corrêa - GPPGeR/ Conceição da Barra
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