O tema abordado mostra as transformações vividas nos últimos anos no Brasil, em relação ás políticas públicas voltadas á questão racial, no sentido do enfrentamento as desigualdades.
A construção do Estado Democrático de Direito, requer governantes comprometidos com o avanço da sociedade, além de uma política de inclusão, e atuação de gestores comprometidos em cumprir o programa político de governo ao qual os mesmos apresentam como viável antes de serem eleitos. Porém vale lembrar que esse objetivo só será atingido quando a sociedade civil se organizar juridicamente mobilizando a participação da sociedade, através das ações coletivas nos espaços públicos.
Políticas Públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, que tendem a subsidiar a ação do poder público, porém tais podem ser entendidas como instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo na concretização dos objetivos e dos direitos previstos na constituição.
No Brasil a cada eleição pode existir mudança dos/as representantes, e conseqüentemente dos partidos políticos, principalmente no poder executivo. Também é comum a prática da suspensão das políticas Públicas em andamento a fim de substituí-las por outras, isso ocorre quando as políticas Públicas não são transformadas em Política de Estado, ou seja, aquela que vai além dos mandatos políticos. Outra coisa a se destacar é o fato de que quando uma política pública é incorporada á legislação essa será contemplada com recursos orçamentários, quando da elaboração e aprovação do Orçamento Público. Um exemplo de Políticas Públicas que se transformaram em lei é a política das cotas para a população Afrodescendente nas Universidades. Nessas conquistas um aspecto importante é a participação popular, tais como conselhos dos Direitos, Conselhos de Gestão e demais Fóruns sociais. O movimento social, tem se pautado por ações de reivindicação, denúncia, buscando articulação da sociedade na implementação de uma nova cultura de direitos.
O progresso da democracia e da sociedade brasileira e a eleição de governos locais mais comprometidos com os movimentos populares também favoreceram que os anseios destes segmentos começassem a se converter em políticas públicas. Exemplo disso é a criação das primeiras delegacias da mulher e a instituição dos Conselhos de Direitos da Mulher, numa parceria entre governo e sociedade civil organizada. Estes espaços, conquistados pelas mulheres, foram se fortalecendo e se transformando em importantes instrumentos na luta contra a violência doméstica e as desigualdades de gênero.
Com a promulgação da Constituição de 1988, importantes direitos foram conquistados pelos movimentos sociais, é sabido que não faltaram dificuldades conseqüentes do retrocesso imposto pela política neoliberal. No entanto, a pressão dos movimentos de massas conseguiu, ao denunciar as atrocidades de uma política privativista e de esvaziamento das funções do Estado, imprimir um novo rumo na política nacional, elegendo novos/as representantes políticos/as comprometidos/as com um Estado Democrático, empenhados/as na elaboração de políticas públicas em resposta às demandas sociais, respeitando-se as diversidades e combatendo as desigualdades.
No Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cuja estrutura liga-se ao gabinete da Presidência. A estruturante da SPM é a aquela que desenvolve ações com vistas a coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher. Em 2004 foi realizada a I Conferência Nacional de Mulheres, a qual resultou na elaboração e aprovação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM I). O Plano recepcionou 199 ações a serem executadas transversalmente com 19 órgãos do governo federal.
O quadro atual de implantação de Ações Afirmativas é conseqüência de um longo processo de construção da temática racial na agenda política nacional com fortes raízes no movimento social.
Lídia Oliveira - ( Gppger/Cbar )
Nenhum comentário:
Postar um comentário